Senado aprova projeto que estimula oferta de alimentos saudáveis em cantinas escolares públicas e privadas

Iara Farias Borges

Projeto de lei que visa incentivar a alimentação saudável nas escolas de educação básica foi aprovado nesta quarta-feira (14) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e já havia sido aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A Comissão ainda realizará uma segunda votação da matéria, porque o relator apresentou substitutivo. A decisão da CAS tem caráter terminativo.

De acordo com o texto aprovado, os estabelecimentos localizados em escolas de educação básica ficam proibidos de vender bebidas com baixo teor nutricional, bem como alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans ou de sódio. Para isso, o projeto de lei do Senado (PLS) 406/2005 altera o decreto-lei 986/69, que institui normas básicas sobre alimentos.

Os estabelecimentos que não observarem a determinação prevista, serão punidos de acordo com a legislação sanitária, bem como não poderão ser licenciados nem terem alvarás renovados.

Também o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – lei 8.069/90) é modificado para determinar que o Sistema Único de Saúde (SUS) desenvolva ações de educação nutricional, promoção de alimentação saudável, bem como de prevenção e controle de distúrbios nutricionais e de doenças associadas à alimentação e nutrição de crianças e adolescentes. A definição dos alimentos considerados de baixo teor nutricional e os que possuam quantidades elevadas das substâncias prejudiciais à saúde dos estudantes será feita em regulamento da autoridade sanitária.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Projeto determina criação de cadastro de alunos superdotados

Tramita na Câmara projeto que determina a identificação e o atendimento dos alunos com altas habilidades ou superdotação na educação básica e superior. Pela proposta (PL 4700/12), do Senado, o poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades com o objetivo de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das suas potencialidades.

De acordo com o autor, senador licenciado e ministro da Pesca Marcelo Crivella, o Brasil carece de uma política de estímulo às pessoas com altas habilidades. Por causa disso, observa o senador, o País desperdiça muitos talentos que poderiam contribuir para o seu desenvolvimento.

“Um dos maiores gargalos nessa área diz respeito às dificuldades do sistema educacional para identificar os alunos superdotados ou talentosos, proporcionando-lhes serviços pedagógicos suplementares e especializados que os motivem a permanecer na escola e a desenvolver plenamente suas habilidades de destaque”, afirma Crivella.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) e estabelece quatro anos, a partir da data da publicação, para o cumprimento das determinações.

Fonte e mais informações: Agência Câmara de Notícias

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Professora da Capes defende ensino médio com menos 'pulverização de temas'

A professora Carmem de Castro Neves, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), afirmou nesta terça-feira (19) que a tendência atual na definição curricular do ensino médio é a valorização das matérias básicas, contrariamente à pulverização de temas.

Carmem Castro Neves participou de audiência pública da Comissão Especial de Reformulação do Ensino Médio, onde apresentou os programas da Capes para fomentar a capacitação de professores de nível médio.

Além de avaliar os cursos de mestrado e doutorado e investir nesses cursos, a Capes é responsável, desde 2007, pela formação e capacitação de professores da educação básica, que inclui o ensino médio.

Os programas da Capes, segundo Carmem, aperfeiçoam a formação de professores nas matérias básicas de português, matemática e ciências e também de gestão escolar. “A língua é estruturante para você ler um texto de psicologia, sociologia, de ciências, de química. Para você escrever um texto sobre qualquer matéria. O currículo comum tem a ver com a língua materna, com a matemática e com as ciências", disse.

Formação

Para o presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o ensino médio não consegue atender quem busca uma profissionalização nem quem quer chegar à universidade.

Para a reforma do ensino médio, Lopes disse que não defende um ensino médio tecnicista, mas sim integrado. "Nós queremos um modelo que garanta ao jovem uma formação integral e integrada entre o conhecimento científico e o conhecimento profissional. Não é conflitante", afirmou.

Sugestões dos estados

A Comissão de Reformulação do Ensino Médio vai realizar na próxima terça-feira (26) uma audiência pública com secretários estaduais de Educação. No evento, serão discutidas as propostas apresentadas pelos secretários ao Ministério da Educação e à comissão.

Durante a audiência, também haverá discussão sobre o planejamento dos debates que a comissão promoverá nos estados ao longo do primeiro semestre deste ano. Reginaldo Lopes quer que seja feito um pré-relatório para servir de base para esses debates.

Criada em maio de 2012, a comissão especial pretende apresentar no segundo semestre uma proposta de alteração na legislação atual sobre o ensino médio, com uma reformulação do currículo.

Fonte: 'Agência Câmara Notícias'

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Ensinos fundamental e médio poderão ter aulas de filosofia e sociologia

Proposta em tramitação na Câmara altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - 9.394/96) para incluir nos currículos dos ensinos fundamental e médio as disciplinas de filosofia e sociologia. A medida está prevista no Projeto de Lei 4744/12, do Senado.

A proposta original, do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), previa a criação, no ensino fundamental, da disciplina de “Cidadania Moral e Ética” e, no ensino médio, da disciplina de “Ética Social e Política”. Após alterações durante a tramitação no Senado, o texto que chega à Câmara torna obrigatório o ensino de filosofia e sociologia.

O senador cita um levantamento feito pelo Fórum Econômico Mundial, englobando 60 países, que colocou o Brasil na 11ª posição entre os países com maior estabilidade financeira. Por outro lado, o mesmo levantamento mostra o País entre os dez mais corruptos e entre os cinco com pior desempenho em termos de eficiência da Justiça.

“Não tenho dúvidas de que esses e outros problemas cruciais da nossa sociedade somente conseguirão ser superados de maneira definitiva pela implantação de uma política educacional cada vez mais voltada para a formação moral e ética das nossas crianças, refletindo positivamente na formação do caráter dos nossos jovens, preparando-os para o exercício responsável da cidadania”, argumenta.

Tramitação

O projeto precisa ser analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado no Plenário.

Íntegra da proposta:

PL-4744/2012

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